Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Baierle & Oliveira Advocacia

Adequação À Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Data Protection Officer (DPO)

Programa de adequação a LGPD e as regulamentações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): com o objetivo de criar sistemas de proteção aos dados tratados pela empresa e garantir a autodeterminação informativa aos titulares desses, a criação de ferramentas e protocolos de segurança – data compliance – de 4 à 8 meses para implantação;
Adequação de contratos à LGPD: a adequação de contratos juntos aos titulares de dados e terceiros que de alguma maneira possam ter acessos à esses dados ou compartilhar dados com a empresa (a adequação de contratos são restritivas aos contratos e não resolve a questão da empresa como um todo conforme a LGPD);
Adequação de sites à LGPD: termos de uso e protocolos para a coleta, tratamento, compartilhamento e descarte de dados, como outros que sejam necessários seguindo a LGPD e as regulamentações da mesma (esse serviço não torna a empresa adequada a LGPD, apenas o site);

DPO as a Service: serviço de encarregado para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), adotando providências e prestando esclarecimentos sobre o tratamento dos dados, tanto para a ANPD quanto para os titulares dos dados, além de orientar empregados e terceiros sobre questões relacionadas à privacidade e proteção de dados – assim como o controlador de dados, que é um tipo de profissional obrigatório para todas as empresas, o DPO tem a mesma obrigatoriedade, sendo sua falta uma infração passível e multa;
DPO Consulting: serviço de consultoria ao DPO da empresa sobre todos os aspectos do cargo, funções, responsabilidades e protocolos.

Contratos

Empresarial

Tributário

Planejamento Patrimonial e Sucessório

Imobiliário, notarial e Registral

Bancário

Consumidor

Recuperação de Créditos Empresariais

Família e Sucessões

Trabalhista

Adequação à LGPD e DPO

Propriedade Intelectual

Serviços Jurídicos Contenciosos e Consultivos

Fale conosco